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07. Busca e Transcrições de Certidões

Busca e Transcrição de Certidões em Portugal

O primeiro passo necessário para quem quer requerer a cidadania portuguesa pela descendência, seja de pai, avô ou bisavô português, é a obtenção das certidões portuguesas deste ascendente, principalmente a certidão de nascimento. E se você não possui uma cópia desse documento, poderá ser necessário fazer uma busca de certidão em Portugal.

 

Sem este documento não é possível requerer a cidadania para os descendentes pois este é o único meio de prova aceito para comprovar a descendência portuguesa, fato gerador do direito à nacionalidade. Não é possível solicitar a nacionalidade através do sobrenome, ou apenas com a apresentação de documentos brasileiros, sendo o assento português sempre solicitado.

 

Ademais, o documento deverá ser atual, com no máximo um ano de emissão.

Muitas vezes, o documento é muito antigo e a busca se torna ainda mais relevante ao mesmo tempo que mais difícil. As conservatórias (cartórios de registro civil portugueses) começaram a fazer os registros em 1911, com a "Lei da Separação da Igreja do Estado". Antes disso, os registros de nascimento, casamento e óbito eram feitos pelas paróquias e estes documentos tem eficácia civil, porém devem ser buscados na respectiva paróquia onde o registro ocorreu.

 

É muito comum que portugueses imigrantes para o Brasil tenham casado e falecido por lá, sem nunca ter registrado esses atos em Portugal, até porque não havia qualquer necessidade de se fazer isso. Portanto, uma vez encontrada a certidão de nascimento do ancestral português, outros trâmites poderão ser necessários, como por exemplo a averbação do casamento e do óbito do português. Se o mesmo casou no Brasil, terá que ser feita a transcrição de casamento em Portugal, a mesma coisa em relação a transcrição de óbito.

 

Muitos descendentes que não possuem cópia da certidão portuguesa do seu ascendente, tampouco sabem o local e a data de nascimento. Os documentos brasileiros muitas vezes têm informações importantes que auxiliam na busca da certidão em Portugal. Se soubermos todos os dados específicos do documento, podemos simplesmente pedir ao Registro responsável uma segunda via do documento. Mas, se não possuímos a cópia do documento e não sabemos onde o português foi registrado, como proceder?

 

Quando o documento é muito antigo, com mais de 100 anos, a busca é feita manualmente nos arquivos distritais e bibliotecas públicas ligados às respectivas paróquias.

 

O ideal é reunir o máximo de documentação e informação possível para identificar onde a certidão deverá ser busca. As informações mais relevantes são:

 

  • O nome completo do cidadão português;

  • Filiação (nome dos pais do cidadão);

  • Local de nascimento: Distrito (Estado), Conselho (Cidade) e Freguesia (Bairro);

  • Data ou Ano aproximado do nascimento.

Vale a pena lembrar que são muitos os casos em que os documentos brasileiros do português foram confeccionados com alguns erros, como grafia diferente e até datas divergentes. Por isso às vezes é necessário ampliar o escopo da busca para anos anteriores e seguintes daquele indicado no documento brasileiro. Além disso, uma vez na posse da certidão portuguesa, se forem encontradas divergências de nomes e datas, será necessário fazer a retificação dos documentos no Brasil antes do pedido de nacionalidade.

 

Portanto, quanto mais antigo o documento, mais complexa a busca e quanto menos informações possuir, mais difícil encontrar. Muitas vezes são necessárias buscas históricas e o trabalho de pesquisa pode ser extenso. Há sites e plataformas de árvores genealógicas e de registro de entrada de estrangeiros que podem ajudar a encontrar as informações faltantes.

 

A assessoria especializada pode ajudar muito neste processo diminuindo os prazos e custos da busca.

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