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04. Homologação de divórcio em Portugal

Precisa averbar seu divórcio em Portugal?

"É obrigação do cidadão português manter seu 

estado civil atualizado em sua documentação". 

 

O processo de aquisição da nacionalidade portuguesa envolve, muitas vezes, a atualização do estado civil no registo português do interessado ou dos seus ascendentes e/ou cônjuge. É o que sucede, muitas vezes, com os brasileiros que pretendem adquirir a cidadania portuguesa.

 

No caso de divórcios decretados no estrangeiro, em especial em país não pertencente à União Européia, é necessário realizar a transcrição do mesmo na  conservatória dos registros centrais para que tenha validade e eficácia em Portugal. No entanto, esse é um ato que não pode ser requerido diretamente  à conservatória, tampouco ao consulado do distriro de residência do requerente. É necessário proceder à homologação judicial do divórcio estrangeiro, ato de competência do Tribunal de Relação e somente pode ser requerido através de representação por advogado devidamente habilitado em Portugal. O mesmo ocorre para os divórcios decretados dentro da União Européia em data anterior a 1 de março de 2001.

 

Apenas após o reconhecimento da decisão pela Relação poderá então, finalmente, o divórcio ser averbado junto de uma Conservatória do Registo Civil.  Nossos serviços incluim o pedido e acompanhamento até que a transcrição do divórcio na conservatória dos registros centrais.

Nossos honorários para o serviço de homologação de divórcio decretado no estrangeiro é de € 780 (€ 635 + IVA) que podem ser pagos em duas parcelas de € 390,00 + IVA, sendo a primeira na contratação e a segunda na propositura da ação judicial.

 

Caso queira contratar o serviço de homologação de divórcio estrangeiro, poderá fazê-lo mediante o pagamento por meio de transferência bancária ou paypal. No caso de transferência, favor remeter-nos o comprovativo para o nosso email juntamente com o seu nome completo e número de telefone para contato. 

 

No prazo máximo de um dia útil após a receção do comprovativo, receberá um email com o descritivo dos documentos de que necessitaremos para dar andamento ao processo.
 


Referências Para Pagamento:

Quantia: €390,00

IBAN PT50 0018 000350233287020 43

BIC SWIFT TOTAPTPL

Costa de Lisboa