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01. Nacionalidade Portuguêsa

Quem pode obter a nacionalidade portuguesa?

A nacionalidade estabelece a que país ou países estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa. E pode mudar ao longo da vida. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida no nascimento ou durante a vida, e também pode ser perdida.

 

A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países.

 

A legislação Portuguesa a respeito são: 

 

  • Lei da Nacionalidade e 

  • Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

 

Existem várias formas de adquirir a nacionalidade portuguesa

 

Neste guia, as regras para adquirir a nacionalidade estão organizadas por perfis, consoante o lugar onde as pessoas nasceram, há quantos anos vivem em Portugal, a nacionalidade dos familiares, a relação com a comunidade portuguesa, entre outros. 

Selecione a opção que mais se adequa à sua situação para saber se se enquadra em algum dos perfis.

Para saber, selecione uma das opções:

 

É casado ou vive em união de facto com um português

Foi adotado por portugueses

Nasceu em Portugal

Nasceu no estrangeiro e:

 

  • O seu pai ou a sua mãe são portugueses 

  • Um dos seus avôs ou avós é português.

 

Vive em Portugal, tem mais de 18 anos ou é legalmente emancipado e:

 

  • Reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos

  • Nasceu em Portugal e viveu habitualmente no país nos últimos 10 anos.

 

Já foi português e perdeu a nacionalidade

  

Também pode pedir a nacionalidade portuguesa se:

 

  • tiver menos de 18 ou for incapaz e o seu pai ou a sua mãe tiverem adquirido a nacionalidade portuguesa depois de já ter nascido

  • for membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro

  • tiver prestado serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portugues

  • For descendente de judeus safardistas portugueses

Forte amarelo

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