Se você está em relacionamento com um parceiro(a) que seja cidadão(ã) português(a), saiba que você pode obter a cidadania portuguesa por casamento ou união estável – chamada de “de facto” em Portugal.
Alguns requisitos legais precisam ser preenchidos, como a comprovação do tempo da relação, o reconhecimento judicial do casamento ou união estável junto ao Tribunal português e a prova de ligação com a comunidade nacional.
Neste post, vamos te explicar como funciona tudo isso e falar sobre o pedido de cidadania portuguesa para casais homoafetivos. Confira!
Requisitos para solicitar a cidadania portuguesa por casamento ou união estável
O pedido de cidadania portuguesa por casamento ou união estável só pode ser feito após três anos de relacionamento com um cidadão português.
No caso da união estável, você precisará do reconhecimento judicial através de um tribunal português. Caso você e seu companheiro já morem em Portugal, o processo pode ser feito diretamente na comarca onde residem.
Do contrário, se residem no Brasil, vocês devem fazer o reconhecimento da união via judicial ou por escritura pública em cartório; Depois disso, é preciso ingressar com a solicitação de reconhecimento, a chamada homologação de sentença estrangeira, junto ao Tribunal português.
Esse procedimento é judicial e somente poderá ser feito através de advogado habilitado em Portugal. Agende uma consultoria jurídica online para tirar suas dúvidas e entender melhor o procedimento!
No caso de casamentos, a prova se dá por meio da respectiva certidão de casamento português. Portanto, é necessário fazer a transcrição para Portugal do casamento que aconteceu no Brasil ou em qualquer outro país.
Esse requerimento deve ser solicitado junto ao consulado português ou em alguma Conservatórias do Registo Civil. Você pode fazer o pedido diretamente ou por meio de um procurador legal.
Além do reconhecimento jurídico do relacionamento, vocês também precisam preencher os critérios de prova de ligação efetiva à comunidade portuguesa.
Como funciona a prova de ligação
A Lei da Nacionalidade sofreu algumas alterações em 2020 e as mudanças incluem questões referentes às situações nas quais a nacionalidade portuguesa pode ser negada. Umas das principais razões para que isso aconteça é a falta de ligação efetiva com a comunidade portuguesa.
A prova de ligação era uma das razões que mais embasaram negações de pedidos de cidadania portuguesa por cônjuges ou companheiros. Isso porque muitas pessoas não conseguiam atender as exigências que estavam previstas em lei.
A boa notícia é que, com essa mudança, ficou mais fácil preencher essa prova de ligação com a comunidade nacional.
Para pedir a sua dupla cidadania por casamento ou união estável, uma das provas de ligação é comprovar a existência de filhos do casal. Caso vocês não tenham filhos, procure mostrar provas de que vocês já se relacionam há mais de 6 anos.
Seguem outras formas de comprovar vínculo:Prova de Residência legal em território nacional português;
Viagens frequentes à Portugal;
Propriedade imobiliária em Portugal ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos;
Participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades (Associações no Brasil);
Prova do registro na Segurança Social;
Boletins dos filhos nascidos ou registados em Portugal;
Declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa;
Ter parentes que residam em Portugal;
Conta bancária em banco português;
Empresas ou sociedades abertas em Portugal;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Inscrição no Sistema Nacional de Saúde de Portugal.
Cidadania portuguesa para casais homoafetivos
Portugal passou a reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no dia 5 de junho de 2010. Nesse dia, a definição de casamento no território português passou a ser o “contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
Isso significa que casais homoafetivos casados ou com união estável no Brasil também podem requerer a cidadania portuguesa, caso uma das partes seja um cidadão português, é claro. O processo e os requisitos é exatamente o mesmo de um casal heterossexual.
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