• Edson Pavão

Vivendo Legalmente em Portugal


A Importância de estar legalizado em Portugal

Muitas pessoas imigram para outros países sem a devida autorização de residência e passam a viver de forma ilegal no novo país. Isso ocorre por diversos motivos dentre os quais as dificuldades da obtenção de vistos e títulos de residência no estrangeiro. Em Portugal não é diferente. A boa notícia é que

Portugal é mais flexível quando se trata de Brasileiros. Por exemplo, é possível chegar no país como turista e converter a estadia para a residência em algumas situações como obtenção e emprego, reunião familiar ou abertura de um negócio.

Viver legalmente implica em ter direitos e deveres importantes para o exercício da cidadania e não viver à margem da sociedade. Mais importante, é poder contar com serviços e benefícios públicos e privados importantes para a dignidade humana, que não estão disponíveis para quem está em situação irregular, dentre eles:

  • Seguridade social – a possibilidade de usufruir de benefícios e mesmo aposentar em Portugal

  • ​​​​Saúde – ter direito a atendimento médico público em qualquer situaçãO

  • Segurança – poder recorrer às autoridades policiais e judiciais sempre que necessário

  • Emprego – ter trabalho lícito e digno sem discriminações

  • Crédito – conseguir empréstimos e financiamentos junto a entidades financeiras ou o comércio em geraL

  • Viagens – poder se deslocar sem preocupações e com direito ao regresso à Portugal

Além disso, o ilegal ainda corre o risco de ser deportado, multado e ficar proibido de entrar na União Europeia por alguns anos.

Quais são os tipos de vistos disponíveis em Portugal?

Portugal tem sido nos últimos anos um dos países mais procurados por brasileiros para viver, investir, estudar, trabalhar ou mesmo empreender. Com uma

das melhores qualidades de vida da Europa, aliado à segurança e clima ameno, além da facilidade da língua, Portugal tornou-se o sonho de muitos

brasileiros que pretendem viver uma experiência única.

O país também não deixa a desejar quando o tema é oportunidade de investimentos, em diversos setores, em especial o turismo. Com uma economia em crescimento e política estável, Portugal proporciona um cenário acolhedor e promissor para investidores, empresários e profissionais com alta qualificação.

Estudar em Portugal também é uma grande oportunidade, com Universidades destacadas e possibilidade de viver uma experiência internacional com diversidades de culturas.

Por fim, é um local extremamente agradável para aposentados seja para uma vida tranquila ou para viagens pela Europa e outros continentes a custos mais baixos.

Os tipos de visto de longa duração disponíveis são os seguintes:

D1Visto para Trabalho – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Subordinada;

D2Visto para Empreendedores – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores;

D3Visto para Trabalho Altamente Qualificado – Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Profissional Altamente Qualificado;

D4Visto para Estudo – Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado;

D5Visto para Estudo – Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior;

D6Reagrupamento Familiar – Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar;

D7Visto para Titulares de Rendimentos ou Aposentados – Visto de Residência para Aposentados e Pessoas com Rendimentos;

Golden Visa - O Golden Visa Portugal – Autorização de Residência para Investidores é considerado um dos meios mais atrativos para investir e morar no país europeu.

Para solicitar o Golden Visa é necessário investir em Portugal em uma das seguintes modalidades:

Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

Adquirir bens imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;

Transferir capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho;

Investir em pequenas e médias empresas;

Investir em Investigação científica;

Investir em produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural.

Há alterações recentes ao Golden Visa como regiões de Portugal que foram excluídas: Portanto verificar antes de publicar

Cartão de residência para familiar de quem já possui cidadania europeia

Não há necessidade de visto para portadores de passaporte de países da União Europeia. O documento a ser adquirido pelo cidadão e seus familiares – Cônjuge, filhos menores de 21 e pais dependentes (mesmo que não sejam europeus) é o Cartão de Residência. Este cartão é solicitado no SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e formaliza o direito de viver em Portugal legalmente.

Quem pode requerer?

Familiar de cidadão português ou de outro país da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, do Principado de Andorra e Suíça se for: 1. Cônjuge; 2. Descendente até aos 21 anos; 3. Descendentes com mais de 21 anos a cargo do titular do direito; 4. Ascendentes a cargo do titular do direito. Para quem já possui a cidadania de outro país Europeu, deve requerer o Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal. Para quem possui passaporte português, o cartão de residência não é necessário, afinal, você já é cidadão nacional! Não se esqueça nesse caso, é possível requerer também a nacionalidade portuguesa para seu familiar (exceto para ascendentes). Caso queira saber mais clique aqui.

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