• Edson Pavão

O que é e como funciona a ação de retificação de registro civil para cidadania portuguesa?


Ao dar entrada no processo de cidadania portuguesa, é importante ter em mente que as certidões são documentos essenciais para que a dupla nacionalidade seja aprovada. Só que pode acontecer das certidões possuírem erros. O que fazer nesse caso? A solução para esse problema é a retificação de registro civil.


Erros como troca de sobrenomes, enganos na grafia do nome do cidadão português ascendente, entre outras informações divergentes que foram registradas no Brasil realmente aconteciam antigamente.


Se esse for o caso de algum documento necessário para tirar a sua cidadania portuguesa, fique tranquilo. A ação de retificação de registro civil deve ser acionada para as correções necessárias em certidões.


O que é a ação de retificação de registro civil para cidadania portuguesa?

Até o início dos anos 1900, os registros de batismo em Portugal eram feitos à mão e somente com o primeiro nome da pessoa batizada. Esse documento também tinha a função de registro de nascimento, devido à cultura católica do país.


Somamos isso ao fato de que muitos portugueses chegavam ao Brasil somente com esse registro de batismo ou com nenhum tipo de documentação. Então, o registro de entrada desse cidadão português no Brasil era feito de forma declaratória, ocasionando erros a respeito do seu sobrenome e cidade de nascimento.


O resultado desses acontecimentos é que, em muitos casos, as certidões decorrentes desses registros, como o nascimento dos filhos dos portugueses e casamentos, contêm equívocos. A solução é entrar com uma ação de retificação de registro civil, o que pode ser feito mesmo que o ascendente português já tenha falecido.


Como funciona a ação de retificação de registro civil?

Esse tipo de ação é realizada em qualquer registro civil com erros: certidões de nascimento, certidões de casamento e de óbito, por exemplo. Para que o seu processo de cidadania portuguesa tramite sem entraves, é imprescindível que qualquer tipo de erro na documentação seja identificado.


Os casos de erros de digitação, trocas de letras ou números são os mais simples, pois não alteram o conteúdo da certidão. Essas são situações que pedem apenas uma ida ao cartório onde foi lavrado o registro para retificação pela via administrativa, ou seja, extrajudicial.


Já nos casos mais complexos, como sobrenomes completamente diferentes ou que foram omitidos das certidões, demandam uma ação judicial. Esse processo só pode ser aberto com a assessoria de um advogado, responsável por ajuizar a ação de retificação de registro civil.


Qual o prazo e quanto custa uma ação de retificação de registro civil?

O prazo para que uma ação de retificação de registro civil fique pronta varia de acordo com o tipo de processo. Quando feito pela via administrativa, costuma demorar entre 15 e 30 dias. Já para os casos de via judicial, pode levar de dois a seis meses.


A taxa da ação varia entre estados. Em São Paulo, por exemplo, o custo é R$138,60 para cada documento retificado, mais os honorários do seu advogado.


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