Se você quer dar entrada no pedido de cidadania portuguesa e é casado no Brasil, precisará posteriormente fazer a transcrição de casamento em Portugal também. Isso porque uma das exigências de tornar-se um cidadão português é manter todos os atos da sua vida civil atualizados, incluindo o seu estado civil.
Em alguns casos de pedidos de nacionalidade por atribuição, seja como filho ou neto de português, também será necessária a transcrição do casamento para o estabelecimento da filiação perante a lei portuguesa. Já tratamos sobre este assunto em outra postagem especifica sobre Filiação.
Portanto, casamentos entre cidadãos portugueses ou entre um cidadão português e outro estrangeiro celebrados fora de Portugal precisam obrigatoriamente passar pela transcrição na Conservatória competente.
Quer saber como fazer isso e o que acontece se você não providenciar a transcrição de casamento em Portugal? Leia e informe-se!
O que acontece quando um cidadão português não faz a transcrição de casamento?
Quando um cidadão português deixa de fazer a transcrição de casamento em Portugal, ele fica impossibilitado de realizar a atualização de qualquer documento pessoal no país. Isso porque o estado civil é um dado bastante relevante para o governo.
A situação fica ainda mais grave para quem mudou o nome depois de se casar (ou no divórcio). Nesse caso, é ainda mais urgente providenciar essa transcrição.
Vamos dar um exemplo para você entender melhor a importância desse procedimento legal. Digamos que você já conseguiu sua cidadania portuguesa e seu filho nasceu fora de Portugal.
Se você não foi o(a) declarante do nascimento dele na certidão de nascimento, perante a lei portuguesa não há estabelecimento de filiação para que o descendente seja elegível à dupla nacionalidade.
Nesse caso, para que a filiação seja estabelecida na menoridade, a transcrição de casamento precisa ser averbada em Portugal, pois a lei portuguesa entende que quando o filho nasce na constância do casamento, qualquer um dos pais pode ser o declarante. Ou seja, transcrever seu casamento é imprescindível para o estabelecimento da filiação.
Em alguns casos é necessário fazer a transcrição do casamento dos pais ou avós para comprovar a filiação. A lei portuguesa antiga fazia distinção ente filhos legítimos e ilegítimos, e a prova do casamento dos pais é feita pela transcrição do casamento para Portugal.
Outra situação que evidencia a importância da transcrição de casamento em Portugal é quando o cidadão português se casa com um cidadão estrangeiro. Para que o cônjuge tenha direito à cidadania portuguesa, o casamento tem que ser transcrito antes de dar entrada no processo de dupla nacionalidade.
Como fazer a transcrição de casamento em Portugal?
O pedido de transcrição de casamento pode ser feito no Consulado português, quando você não estiver no país luso. Para quem está em Portugal, a transcrição de casamento deve ser homologada em uma das Conservatórias do Registo Civil.
Abaixo, listamos os documentos necessários para o cidadão português dar entrada na transcrição de casamento:
Certidão de casamento em inteiro teor apostilada;
Certidão de nascimento em inteiro teor apostilada do cônjuge estrangeiro;
Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação do requerente;
Pacto antenupcial, se houver;
Procuração.
Todos os documentos que foram emitidos em um idioma estrangeiro devem obrigatoriamente ser traduzidos e certificados para o português.
Quanto custa e quanto tempo demora a transcrição de casamento em Portugal?
O valor para fazer a transcrição de casamento é de 120 euros. Caso exista um acordo pré-nupcial, o valor sobe para 150 euros.
Em relação ao prazo para que o pedido de transcrição de casamento em Portugal seja concluído, o processo gira em torno de 30 a 60 dias.
No entanto, muitas conservatórias e postos do consulado ainda estão com filas por conta do aumento e volume de pedidos e por causa da pandemia (isso gerou alguns atrasos). Por isso, em alguns casos, os prazos têm sido bem maiores.
Continue a sua leitura e saiba como funciona a cidadania portuguesa por casamento ou união estável (de facto)?