• Edson Pavão

Conheça as principais mudanças na lei de Nacionalidade Portuguesa


Em novembro de 2020, foram aprovadas algumas mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa. A previsão era para que as alterações começassem a vigorar no prazo de 90 dias, através da regulamentação por decreto, mas fato é que as novas regras somente foram aprovadas e começaram a valer a partir de 15 de abril de 2022.


Quando o assunto é cidadania portuguesa, os brasileiros descendentes de portugueses podem comemorar a redução das exigências para comprovar vínculos com Portugal.


Na verdade, a Conservatória dos Registros Centrais, responsável pela aprovação dos pedidos de dupla nacionalidade, já vem adotando diversas mudanças desde o final de 2020. Mas a oficialização das mudanças na lei da Nacionalidade Portuguesa dá a segurança jurídica necessária para essas novas práticas. Continue sua leitura e saiba mais!


Qual a mudança na lei de Nacionalidade Portuguesa para bisnetos de portugueses?

Os netos de portugueses que desejam protocolar um pedido de nacionalidade portuguesa foram beneficiados com as mudanças na lei de Nacionalidade Portuguesa.


Previamente às alterações, quando seus pais não realizaram a requisição da cidadania, o bisneto tinha que comprovar laços com a nação lusitana. Isso costumava ser feito por meio de conta bancária aberta em Portugal, emissão do NIF (que equivale ao CPF dos brasileiros), visitas regulares à Portugal, entre outros vínculos, porém a análise era subjetiva.

A partir de 15 de abril de 2022, os laços podem ser comprovados apenas com o conhecimento da língua portuguesa e a não condenação a crime punível com prisão igual ou superior a três anos. Ou seja, tratam-se de critérios objetivos.


Em alguns casos, a nacionalidade brasileira pode ser automaticamente admitida como o critério de conhecimento da língua já preenchido pelos brasileiros que buscam sua dupla nacionalidade.


Vale ressaltar que para bisnetos terem direito à cidadania portuguesa, é imprescindível que seus pais ou avós estejam vivos. Isso porque a dupla nacionalidade precisa primeiro ser atribuída ao avô/ avó ou pai/mãe, para depois o bisneto requerer sua dupla cidadania como filho ou neto de português.


Qual a mudança na lei de Nacionalidade Portuguesa para filhos de imigrantes que nasceram em Portugal?

A partir de 15 de abril de 2022, filhos de imigrantes que nasceram em Portugal passam a ter direito à cidadania portuguesa, mas desde que seus pais vivam no país luso por mais de um ano. Esse benefício será independentemente dos pais da criança serem imigrantes legais ou não.


Antes disso, só tinham direito à cidadania os filhos de imigrantes legais que vivessem no país luso por pelo menos um ano.


Apesar da mudança na Lei de Nacionalidade Portuguesa facilitar a obtenção da cidadania portuguesa por parte de quem está ilegal, é fundamental legalizar a sua situação no país o quanto antes.


Dessa forma, assegura-se os mesmos direitos civis de um cidadão português, como direito à saúde, aposentadoria, entre outros benefícios do governo.


Por que foram feitas essas mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa?

Ampliar o acesso à cidade portuguesa com essas facilidades têm sido visto por especialistas como uma maneira mais rápida de trazer cidadãos jovens para o país, já que Portugal possui uma das menores taxas de natalidade da Europa.


Além disso, os pais de bebês com nacionalidade portuguesa vão poder solicitar sua naturalização após cinco anos de residência em Portugal - sendo imigrante legalizado ou não.


O país luso já permitia a cidadania portuguesa para imigrantes que vivessem em Portugal por pelo menos cinco anos. A principal diferença é que só era considerado o período em que esse imigrante ficou legalizado no país.


As crianças que nasceram em Portugal antes dessa mudança também vão ser beneficiadas.


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