É bastante comum que os brasileiros que possuem ou pretendem obter a cidadania portuguesa tenham dúvidas quando o assunto é o reconhecimento de sentença estrangeira em Portugal. Esse é um tema muito importante, pois como cidadão português você tem a obrigação legal de manter suas informações atualizadas perante o governo do país.
Alguns exemplos de sentenças estrangeiras que precisam passar pelo processo de homologação em Portugal são algumas alterações do estado civil e adoções de filhos. Ou seja, se você tem uma união estável, oficializou o seu divórcio no Brasil, adotou uma criança, entre outras situações, será preciso reconhecer essa sentença estrangeira em Portugal.
Atenção, mesmo que o ato tenha sido feito em cartório no Brasil, terá que ser homologado por um Tribunal português para ter validade no país. São atos que não podem ser simplesmente transcritos através do consulado português. Continua a sua leitura e saiba como!
Como funciona o reconhecimento de sentença estrangeira em Portugal?
Não importa se você obteve a sua cidadania portuguesa por naturalização ou por atribuição de parentesco, pois fato é que toda sentença ou decisão extrajudicial obtida no Brasil ou em outro país que não faça parte da União Europeia deve ser revisada e confirmada pelo Tribunal Português.
As situações mais comuns que precisam passar pela homologação em Portugal são, conforme mencionamos acima, divórcios, união estável e adoções.
O reconhecimento de sentença estrangeira em Portugal é feito por meio da chamada Ação de Revisão e Reconhecimento de Sentença. Esse é o processo judicial que permite a averbação de sentenças de alteração de estado civil junto ao registro nacional português, por exemplo.
Por que é importante homologar sentenças estrangeiras de divórcio e adoção?
Além de ser uma obrigação legal para todo cidadão português, a homologação de um divórcio é fundamental para você transmitir a dupla nacionalidade aos filhos de um segundo casamento, por exemplo.
Inclusive o cônjuge do casamento atual, caso queira obter a cidadania portuguesa, também precisará dessa sentença de divórcio do seu parceiro devidamente homologada para conseguir sua dupla nacionalidade.
Se você casou e se divorciou por duas vezes, precisará abrir dois processos distintos de reconhecimento de sentença estrangeira em Portugal, visto que as partes envolvidas não são as mesmas.
Vale ressaltar ser possível que as partes sejam representadas pelo mesmo advogado, já que se trata apenas de uma revisão de algo que já foi decidido anteriormente no Brasil ou em outro país fora da União Europeia.
Em situações nas quais o ex-cônjuge tenha falecido, a representação no processo de averbação de divórcio deve ser feita pelos herdeiros legítimos.
A homologação de sentenças estrangeiras de adoção é imprescindível para que os filhos adotados possam comprovar o vínculo de parentesco com o cidadão português e tenham o direito de requerer sua dupla nacionalidade.
Ressaltamos que qualquer processo de reconhecimento de sentença estrangeira em Portugal possui a necessidade de ter um advogado atuando, justamente pelas averbações e homologações serem realizadas em instância judicial.
Também é importante informar que o advogado contratado deve obrigatoriamente ter sua inscrição válida na Ordem dos Advogados de Portugal.
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