• Edson Pavão

Impostos em Portugal: como funciona a carga tributária


Se você está considerando morar em Portugal, é fundamental entender como funciona a carga tributária do país. Isso porque se você deixar de declarar e de pagar os impostos em Portugal, terá que lidar com vários problemas junto ao Fisco.


Ainda que não seja considerada uma carga fiscal baixa, a vantagem é que os tributos cobrados em Portugal entregam à população serviços públicos de qualidade, como educação, transporte, saúde e segurança.


Neste post, detalharemos quais são os principais impostos em Portugal. Informe-se!


IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

O IMI em Portugal é equivalente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Brasil. Trata-se de uma cobrança municipal que os proprietários de imóveis em terras lusitanas devem pagar.


O pagamento desse imposto é anual e enviado aos donos de imóveis até o final do mês de abril. Você pode quitar esse valor em qualquer balcão do Serviço de Finanças, dos CTT (Correios), no seu banco presencialmente ou pela internet.


Também dá para pagar via Multibanco, uma rede portuguesa de caixas e terminais de pagamento automáticos, no caixa eletrônico, site ou aplicativo.


IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

Como em quase todo o mundo, o Imposto de Renda em Portugal é cobrado anualmente, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas. A principal diferença em relação ao Brasil é que não existe uma faixa de isenção para pagamento do IRS – Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares, equivalente ao Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil.


A cobrança do imposto de renda em Portugal vai de 14,5% para rendimentos tributáveis até 7.112 euros anuais e chega a 48% para rendimentos tributáveis maiores do que 80.882 euros no ano.


A entrega da declaração do IRS deve ser feita pelo site do Portal de Finanças de 1 de abril a 30 de junho. O pagamento tem prazo até 31 de agosto e pode ser efetivado pela internet, via rede Multibanco, nos CTT ou em bancos.


IUC (Imposto Único de Circulação)

O IUC português equivale ao IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) do Brasil. Esse é outro dos impostos em Portugal que têm cobrança anual e ele incide sobre todos os automóveis registrados no país.


Para quitar esse pagamento, acesse o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças e pague pelo seu banco, pela internet ou por meio da rede Multibanco. É importante ressaltar que a cobrança é feita no mesmo mês de registro da matrícula do veículo ou no mês anterior.


Contribuição da Segurança Social portuguesa

Esse pagamento equivale à contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. A cobrança deve ser quitada mensalmente, com prazo até o dia 20 do mês seguinte. Ou seja, a contribuição da segurança social de janeiro pode ser paga até o dia 20 de fevereiro e assim por diante.


O valor da contribuição sofre alterações a cada trimestre, de acordo com sua declaração trimestral de rendimentos. O pagamento pode ser realizado pela rede Multibanco, internet banking e nas tesourarias da segurança social (neste caso, com agendamento prévio pelos telefones 210 545 400 ou 300 502 502 ou pela internet).


Quer mais informações sobre impostos em Portugal? Continue sua leitura e saiba mais sobre como funciona o regime fiscal chamado Estatuto do Residente Não Habitual.

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